Crisis migration in the light of migratory and refugee law in contemporary Brazil

Autori

DOI:

https://doi.org/10.1590/1980-85852503880003321

Parole chiave:

crisis migration, refugee, humanitarian reception, law, Conare

Abstract

The discussion on the theoretical and conceptual proposal of crisis migration is recent in the specialized literature of this field, particularly in Brazil, dating back to the last decade. During the same period, Brazil has emerged as a receiving country of migrants and refugees in the context of South-South migration. Given the increasingly complex, diverse and growing volume of migratory movements on global and national scale, it is important to discuss new migration categories that better correspond to the current reality. Thus, the purpose of this article is to analyze whether Brazilian migration and refugee laws have incorporated the concept of crisis migration into its provisions and, if so, how this incorporation took place, also addressing the challenges for its practical implementation. To develop our point, the research was based on literature review and documental analysis, especially of normative acts.

Biografie autore

  • Julia Bertino Moreira, Universidade Federal do ABC, Santo André - SP, Brasil

    professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais da
    Universidade Federal do ABC. Vinculada à Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFABC. Doutora em Ciência
    Política pela Universidade Estadual de Campinas. Líder do grupo MIGREF cadastrado no CNPq. Coordenadora
    do projeto “Migrações transnacionais de refugiados e outras categorias” financiado pelo CNPq. E-mail: julia.
    bertino@ufabc.edu.br - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3951-508X

  • João Carlos Jarochinski Silva, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista - RR, Brasil

    professor do curso de Relações Internacionais e do Programa de Pós-graduação em
    Sociedade e Fronteiras na UFRR. Bolsista Produtividade PQ-C pelo CNPQ. Coordenador da Rede Internacional
    Migração e Refúgio (Redemir) apoiada pelo CNPq. Pós-doutor pelo Nepo/Unicamp e doutor em Ciências
    Sociais pela PUC/SP. Atualmente, faz pesquisa como pós-doutor na Universidade de Lisboa pelo Observatório
    da Emigração Brasileira. E-mail: joao.jarochinski@ufrr.br - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9510-216X

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Pubblicato

2025-12-01

Come citare

Bertino Moreira, J., & Jarochinski Silva, J. C. (2025). Crisis migration in the light of migratory and refugee law in contemporary Brazil. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 33, e332192. https://doi.org/10.1590/1980-85852503880003321