Population diagnosis as a mechanism of local governance
on the in/visibility of international migrants in Santa Maria-RS
DOI:
https://doi.org/10.1590/1980-858525038800033310Palabras clave:
international migrations, governance and governmentality, xenophobia, public policies and human rightsResumen
Brazilian State Policy for international migration was reintroduced by Law No. 13,445/2017, incorporating the guarantee of human and fundamental rights, also contributing to the deepening of refugee protection, according to Law No. 9,474/1997. Its legal protection, however, does not automatically imply the enforcement of such rights by the local governance agenda. In the incidence of the Migraidh collective with the Public Authorities, it has been noted the relevance given to the quantitative as an instrument to make this agenda visible. We seek to analyze the possibilities and limitations of the use of these instruments as a way of measuring the immigrants in the territory. The available databases are presented and discussed, showing the potentialities and weaknesses of their use for the diagnosis of the immigrant population in Santa Maria. We argue that the protection should be assured a priori to this social group, in the context of the governance agenda.
Referencias
AMOS, Karin. Governança e Governamentalidade: relação e relevância de dois conceitos científico-sociais proeminentes na educação comparada. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.36, n. especial, p. 23-38, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022010000400003
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Microdados [página de internet]. Disponível em: Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/microdados Acesso em: 08.10.2023.
______. Portal de Imigração Disponível em: Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/microdados/1733-obmigra/dados/microdados/401205-sismigra Acesso em: 09.09.2023.
______. II COMIGRAR Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/ii-comigrar Acesso em: 20.05.2024.
BRASIL. Processo nº 23546.084645/2023-20 da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação “FalaBR” Disponível em: Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalheManifestacao.aspx Acesso em: 23.10.2023.
______. Processo nº 03005.287268/2023-99 da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação “FalaBR” Disponível em: Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalheManifestacao.aspx Acesso em: 23.10.2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portal Emprega Brasil Disponível em: Disponível em: https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/ Acesso em: 08.10.2023.
BRASIL. INEP. Censo Escolar [página de internet]. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar Acesso em: 08.10.2023.
BRASIL. IBGE. Censo 2010 - Amostra Migração [página de internet]. Disponível em: Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/santa-maria/pesquisa/23/24007 Acesso em: 08.10.2023.
BRASIL. IBGE. Cidades Disponível em: Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/santa-maria/panorama Acesos em: 20.05.2024.
DERRIDA, Jacques. Da Hospitalidade Editora Escuta, 2023.
FAZITO, Dimitri. Análises qualitativas na Demografia: um exercício de autocrítica dos fundamentos e práticas no campo demográfico. Qualificando os números: estudos sobre saúde sexual e reprodutiva no Brasil Belo Horizonte: ABEP, UNFPA, p. 23-38, 2009.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003.
______. Nascimento da Biopolítica São Paulo: Martins Fontes, 2008 (1978-1979).
JANNUZZI, Paulo de Martino. A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente. Ponto de Vista. Rev. Bras. Estud. Popul., v. 35, n. 1, 2018. DOI: https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0055
MBEMBE, Achille. Necropolítica © n-1 edições, 2018 (2003).
OBMigra. DataMigra - Notas Metodológicas Disponível em: Disponível em: https://datamigra.mj.gov.br/#/public/bases/notas Acesso em: 08.10.2023.
______. Nota técnica sobre sigilo dos microdados Disponível em: Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/microdados/2020/SISMIGRA/SISMIGRA_2021/Nota_t%C3%A9cnica_sigilo_dos_microdados.pdf Acesso em: 08.10.2023.
REDIN, Giuliana. Migrações internacionais: experiências e desafios para a proteção e promoção de direitos humanos no Brasil. Santa Maria: Editora UFSM, 2020.
______. Psicologia Social da Vulnerabilidade do Imigrante Internacional Santa Maria: Editora UFSM , 2022.
______. Migrações Internacionais: dinâmicas da exclusão e direitos humanos. Santa Maria: Editora UFSM , 2025.
SANTA MARIA, RS. Decreto 56, de 04 de março de 2024 Disponível em: Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/santa-maria/decreto/2024/6/56/decreto-n-56-2024-institui-o-comite-municipal-de-atencao-ao-migrante-e-refugiado-no-municipio-de-santa-maria-comire-sm Acesso em: 20.05.2024.
SAYAD, Abdelmalek. A Imigração São Paulo: EDUSP, 1998.
UFSM. Projeto Assessoria a Imigrantes e Refugiados (MIGRAIDH/CSVM) - Fase 2. Disponível em: Disponível em: https://portal.ufsm.br/projetos/gerente/projeto/view.html?idProjeto=65607 Acesso em: 17.05.2024.
______. Resolução 041/2016 Disponível em: Disponível em: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/proplan/resolucao-n-041-2016 Acesso em: 20.05.2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. UFSM em números Disponível em: Disponível em: https://portal.ufsm.br/ufsm-em-numeros/publico/index.html Acesso em: 20.05.2024.
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